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13 de Dezembro de 2018

Fui esbulhado do meu imóvel e agora?

Por Hellder Wilkerson Almeida Santos. Todos nós passamos grande parte das nossas vidas almejando realizações e conquistas! Seja um emprego bem visto, uma viagem por todo o mundo, iniciar uma faculdade, abrir um negócio ou até mesmo comprar aquela tão sonhada casa para o maior conforto da nossa família, não é mesmo?

Blog Mariana Gonçalves, Advogado
há 8 meses

Por Hellder Wilkerson Almeida Santos. No entanto em alguns casos, o que era para ser um sonho realizado, acaba se tornando um pesadelo imensurável. Juntamos aquele “dinheirinho” Suado, investimos em um imóvel que nos agrade, e ou, adquirimos um “pedacinho de chão” para a construção de uma moradia realizando assim um dos inúmeros sonhos que possuímos ao longo da vida.

Porém, digamos que este imóvel seja também visado por outras pessoas e que um terceiro, sem ter qualquer direito sobre a coisa que legitime seu ato, decida obrigar você a sair deste imóvel. Neste caso estamos diante de um Esbulho Possessório.

Mas o que vem a ser um Esbulho possessório?

Como ocorre?

É o que vamos entender:

Esbulho Possessório é um ato pelo qual, o possuidor se vê despojado da posse, ou seja, de alguma forma ele se vê através de um ato violento, clandestino ou até mesmo por um abuso de confiança, expulsado daquela posse que ele tinha sob determinada coisa, aquela posse que por ele era exercida.

Nessa linha de raciocínio, entende-se que, para que ocorra o esbulho, o simples incômodo ou a perturbação não é suficiente, sendo imperioso que a agressão seja de tamanha grandeza que o possuidor perca aquele bem antes possuído.

Considerando esse conceito, pode-se utilizar um exemplo de esbulho o caso em que um homem, mulher, ou um grupo de pessoas adentra em um terreno que visualmente está abandonado, ocupa-o, e ali estabelece sua moradia, sem que em nenhum momento a posse daquele local tenha sido entregue a ela.

O que posso fazer para recuperar a posse do meu imóvel?

O Art. 1.210, parágrafo 1º do Código Civil diz que:” O possuidor turbado, ou esbulhado poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo, pois os atos de defesa ou desforço, não podem ir além do indisponível à manutenção ou restituição da posse.”

Posto isto, fica assegurado ao possuidor que ele pode agir imediatamente para obter novamente a posse do bem, por força própria. O que é importante ressaltar é que, de acordo com o artigo acima citado, o possuidor ao agir não pode utilizar-se de meios coercitivos contra a vida do esbulhador, mas sim por meios legais. É o caso da pessoa que sofreu o esbulho em seu terreno e antes de ajuizar uma ação judicial escolheu por enviar uma notificação extrajudicial ao esbulhador, avisando-o dos prejuízos que podem ocorrer caso ele não desocupe o imóvel.

Tal ato é permissivo pelo Código Civil, pois o possuidor está tentando resolver o caso de maneira amigável.

É sempre aconselhável neste caso, buscar um acordo entre as partes para a resolução deste conflito, no entanto se não houver acordo o artigo 560 do CPC (Código de processo civil) traz a hipótese da ação de reintegração de posse, que tutela especificamente a posse.

Preleciona o artigo citado:

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegração em caso de esbulho.

Devendo este provar conforme o artigo 561 do CPC:

Art. 561. Incumbe ao autor provar:

I – a sua posse;

II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;

III – a data da turbação ou do esbulho;

IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Se preenchidos todos os requisitos acima citados do artigo 561 do CPC, proposta a ação dentro de 1 ano e 1 dia da data do esbulho o juiz concederá um mandado de liminar imediato. Porém, não ocorrendo dentro deste prazo a ação seguira o procedimento comum, conforme o artigo 318 do Código de Processo Civil.

Portanto, querido leitor, Cuide do seu bem, da mesma forma que você cuida de si mesmo.

Postado por:

Hellder Wilkerson Almeida Santos - Graduando em Direito pela UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. Sempre trabalhou e esteve envolvido com o direito principalmente com o DIREITO IMOBILIÁRIO.Dedicado nos estudos e apaixonado pelo Direito. E-mail: hellderwilker@hotmail.com, Instagram: hellder_wilkerson

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7 Comentários

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Ótimas informações dra. Mariana. Já aprendi algumas coisas através do seu canal do Youtube, que auxilia bastante em vários assuntos. Deus te abençoe mais e mais :) continuar lendo

Texto excelente, abordou de forma tao objetiva e eficaz o tema. Fiquei encantada com a maneira com que o texto foi escrito, tive a impressão de que estava falando diretamente comigo rs. Parabens mesmo pelo belissimo texto, quem dera se todas as pessoas que escrevessem artigos fossem assim. continuar lendo

Ao meu ver de leigo nas tratativas jurídicas, estes artigos inseridos no CPC. tais como os Artigos 560 e 561, nada mais são do que brechas, por onde os Advogados conseguem ganhar o seu sustento, defendendo esbulhadores claramente desonestos, e sem princípios éticos e morais. Nós, os mais idosos, sempre fomos orientados para que qualquer economia que fizéssemos, deveríamos investir em terras, pois era o investimento mais seguro que havia. E depois ainda temos a Constituição Federal que nos garante o direito à propriedade. E quando o CPC contempla aberrações como esta, o faz ciente de que irá atazanar a vida do trabalhador honesto que busca sempre o seu crescimento financeiro, para poder deixar bens duráveis para os seu filhos (herdeiros naturais), evitando que estes venham a depender de benesses governamentais, tornando-se uma presa fácil de um outro tipo de marginal, travestido de político. Se tivéssemos legisladores éticos, o artigo da lei para situações tais como turbação, esbulho, ou invasão, deveria ser: "Quando um fato como turbação, esbulho, ou invasão, vier a ocorrer, basta que o proprietário do bem imóvel que sofreu a turbação, o esbulho, ou a invasão, compareça ao posto policial, ou a uma delegacia de polícia, munido da escritura do imóvel, registrada, e registre o B.O. Ficando a autoridade notificada pelo proprietário do bem imóvel atingido, responsável pela retirada dos invasores, dentro de 24 horas." E neste artigo não poderá haver nenhum empecilho que obste a retirada dos mesmos. Nota: Normalmente estes canalhas cometem estas arbitrariedades, escudando-se atrás de crianças de pouca idade. Evitando que o policial aja com a razão, e se deixe levar pela dó, pela humanidade, ou seja deixa o coração falar mais alto.

Interessante o que diz o autor do texto, quando nos orienta: "Posto isto, fica assegurado ao possuidor que ele pode agir imediatamente para obter novamente a posse do bem, por força própria. O que é importante ressaltar é que, de acordo com o artigo acima citado, o possuidor ao agir não pode utilizar-se de meios coercitivos contra a vida do esbulhador, mas sim por meios legais." Mal sabe ele que o marginal invasor sabe melhor dos seus direitos, do que possa imaginar muitos Advogados. Os canalhas quando chegam para praticar o ato, já vem escudado por defensores dos direitos humanos, por Advogados a sua disposição 24 horas por dia, e já trazem os seus mini escudos (as crianças), para dar-lhes uma segurança maior. Como eu sei tudo isto? Pois já sofri na pele, recentemente, uma invasão de um imóvel que, depois de sofrer-mos por nove anos, na espera da solução de um inventário, quatro meses depois que saiu a partilha, e a parte da minha esposa na herança era de um terreno, com duas casas construídas no mesmo. A casa menor foi invadida por um casal com quatro filhos, sendo o maior com seis anos de idade, mais a cunhada do marido, e mais uma criança, também com cinco anos. Resumindo: Tentei de todas as formas um acordo, ele aceitou a todos, mas não cumpriu nenhum deles. O tempo foi passando e depois de oito meses os vizinhos vendo que ali ninguém queria nada com nada, resolveram parar de fornecer-lhes água (A água e luz estavam cortadas, a água ele se arranjou com os vizinhos, e a luz ele fez um gato no poste. Denunciei na Eletropaulo, e eles não tomaram providências.). Em janeiro de 2018 eles propuseram que se eu pagasse o primeiro aluguel deles, e o carreto para a mudança, eles mudariam. Aceitei na hora. Gastei R$800,00. Observações: Um mês antes eu havia procurado uma Advogada para entrar com a reintegração de posse, e ela me pediu inicialmente, R$8.750,00 Diante disto, eu ainda sai no lucro. Assim que eles carregaram o caminhão da mudança, já destelhamos toda a casa, tirando inclusive o madeiramento. A casa maior eu já havia erguido parede em todos as quatro portas, ficando a entrada e saída, por uma porta de aço de um pequeno salão existente no local. E assim caminha a humanidade!!! Qualquer duvida me ligue. Combinado? continuar lendo

Boa noite
No meu caso, tratei com o dono do imóvel (posse) que iria regularizar toda a documentação do imóvel (registro, etc) para poder comprar pela caixa econômica. Já tem 5 anos que moro no imóvel no mesmo quintal e a cada ano que passou ele aumentou e de 80 mil esta em 160 mil... O despachante da caixa só me pediu dinheiro e mais dinheiro e ate agora nao consegui resolver e nem financiar... Depois de ter registrado o imóvel o dono me falou que se ate junho eu nao resolver, tenho que sair sem direito a nada. Eu paguei pelo terreno e fiz a documentação e agora sair assim.
O imóvel nao era dele, era posse tipo invasão de terreno.
Nao sei mais o que fazer. continuar lendo