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22 de Outubro de 2020

As consequências pelo atraso na entrega do imóvel

Por Gerlanna Dias Peixoto. Em todo contrato bilateral existem direitos e deveres para as duas partes envolvidas no referido contrato e a obrigatoriedade do cumprimento da prestação de uma das partes tem como causa da sua existência o cumprimento da obrigação da outra parte envolvida no negócio.

Blog Mariana Gonçalves, Advogado
há 2 anos


Por Gerlanna Dias Peixoto. No caso da aquisição de bem imóvel na planta, em que pese o adquirente ter por obrigação que cumprir com o pagamento do valor relativo a aquisição do referido imóvel, há também a obrigação por parte da construtora ou incorporadora de entregar o imóvel em perfeitas condições de uso no prazo estipulado previamente.

Ocorrendo atraso na entrega do imóvel ao adquirente, a construtora ou incorporadora estará constituída em mora e surgirão consequências que visam solucionar a inadimplência configurada. São elas:

  1. A possibilidade de resolução do contrato;
  2. A possibilidade de exigir da construtora ou incorporadora a entrega do imóvel, sem prejuízo das perdas e danos.

Nos termos do que dispõe o Doutrinador Scavone Junior em seu livro Direito Imobiliário Teoria e Prática, nas duas hipóteses citadas anteriormente, o adquirente fará jus também a:

  1. à indenização por danos materiais consubstanciados no mínimo pelo aluguel que poderia render o imóvel;
  2. por eventuais danos morais a partir do atraso;
  3. à suspensão do pagamento das parcelas eventualmente devidas em razão da exceção do contrato não cumprido, ficando responsável apenas, se optar por exigir o cumprimento da obrigação de entrega das chaves, pelas atualizações previstas no contrato, mas não pelos juros compensatórios ou moratórios e demais penalidades contratuais;
  4. a ser ressarcido ou não pagar os condomínios e impostos que eventualmente recaírem sobre a unidade condominial enquanto não receber as chaves, posto que devem ser carreados à construtora ou incorporadora que deu causa ao atraso, independentemente do que estiver previsto no contrato por seu cláusula em sentido contrário considerada abusiva.”

Em resumo, tanto se o adquirente optar pela resolução do contrato por inadimplemento quanto se optar por exigir o cumprimento da obrigação pela construtora, esta parte inadimplente deverá responder pelos prejuízos a que deu causa tanto na esfera material, como na esfera moral, sem prejuízo dos lucros cessantes.

Postado por:

Gerlanna Dias Peixoto - Formada pela Universidade CEUMA no curso de direito em 2014, sempre trabalhou e esteve envolvido com o direito, principalmente Direito Imobiliário, durante toda a graduação, estagiou durante 02 (dois) anos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/MA 20ª Região. Hoje, advogada inscrita no quadro da OAB/MA sob o no. 13.413 , atua prestando consultoria e assessoria para pessoas físicas e empresas, trabalhando junto ao empreendedor na busca pela resolução de questões burocráticas e no intuito de apresentar realmente um serviço diferenciado ao cliente. E-mail: [email protected]

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São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2018! 11:06 hs

Prezada Colega de classe e douta advogada especializada em assuntos acêrca do Mercado Imobiliário.

Sou sua leitora assídua de seus artigos, pois desde que comecei a estudar Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, cidade e local onde resido há 33 anos, despertei o interesse pelo ramo de Direito Civil Privado Imobiliário e atualmente estou estudando e fazendo um curso Técnico em Transações Imobiliárias pelo Senac EAD, e mais uma vez estou bastante entretida na matéria e diversos assuntos correlatos que estão sendo muito úteis para mim.
Continue escrevendo e transmitindo suas experiências e conhecimentos, pois os mesmos, de minha parte serão muito bem aproveitados e aplicados no mercado imobiliário e também beneficiarão muitas pessoas.

Muito obrigada por sua colaboração jurídica e social
Noemi Ribeiro Caldas
Advogada
OAB/SP nº 99.521 continuar lendo