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20 de Novembro de 2018

Como deve ser a procuração para venda de imóveis?

Por Mariana Gonçalves. Você que está envolvido no mercado imobiliário já ouviu falar várias vezes sobre PROCURAÇÃO. E ao contrário do que muitos pensam, procuração não é o instrumento que transfere a propriedade de um imóvel (veja como ocorre a transferência aqui), quem utiliza este instrumento desta forma assume diversos riscos. Continue lendo:

Blog Mariana Gonçalves, Advogado
há 4 meses


Por Mariana Gonçalves . Veja o que dispõe o art. 653 do Código Civil:

Código Civil. Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Compreenda assim que a PROCURAÇÃO que é o instrumento que materializa o mandato, tem como objetivo que uma pessoa represente outra. Ficou na dúvida? Então deixa eu exemplificar melhor a situação:

Imagine que Joana é proprietária de um apartamento em Belo Horizonte/MG, que decidiu colocar o apartamento a venda pois a partir de agora começará a trabalhar em diversos lugares diferentes do mundo. Não faz mais sentido para Joana manter um apartamento na cidade de Belo Horizonte/MG enquanto este apartamento pelo simples fato de existir gasta com IPTU, Condomínio, e até mesmo algumas despesas necessárias de manutenção. Pois bem, Joana resolveu vender o imóvel!

Acontece que Joana embarca na semana que vem para um destino distante e não há qualquer previsão de quando retornará ao Brasil. Como já vimos diversas vezes aqui no blog, somente o proprietário possui competência para realizar a venda do imóvel. E agora? Como solucionar o problema de Joana?

Bom, existe este instrumento chamado: Procuração! Conforme vimos acima. Significa que Joana pode por exemplo outorgar uma procuração para o seu pai, sr. José. Não confunda: José não será o vendedor do imóvel, na realidade José tem em mãos um documento chamado procuração e assim ele poderá representar Joana. Compreendeu? Eu falei Representar a Joana, na situação de venda do imóvel de Joana, o sr. José está ali como se fosse a Joana, visto que ela deixou um documento autorizando que ele a representasse neste caso.

Superamos assim a situação de que procuração não transfere propriedade e que somente serve para que uma pessoa possa ser representada em determinada situação em que ela não pôde comparecer.

Existe um detalhe importante: Nesse caso da Joana a procuração deverá ser pública e específica, observe:

Código Civil. Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.

§ 1o Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos. […]

Alienar significa vender o imóvel, exatamente a situação de Joana, desta forma não há possibilidade de que Joana outorgue uma procuração tradicionalmente como “procuração de amplos poderes”, no caso da venda do imóvel ela precisa ser uma procuração que autorize especificamente a venda de determinado bem.

Escreverei mais sobre o assunto PROCURAÇÃO e demais peculiaridades em relação ao mercado imobiliário.

Postado por:

Mariana Gonçalves - Iniciou no ramo imobiliário no ano de 2007 como Corretora de Imóveis. No ano de 2008 abriu, a Imobiliária Terra, empresa que trabalhou com compra, venda e permuta de imóveis da cidade de Itajaí e Região. Fascinada pelo mercado imobiliário da cidade de Itajaí e Região, sentiu necessidade de ampliar os conhecimentos jurídicos do ramo, inciou então a graduação na Universidade do Vale do Itajaí – Campus Itajaí, no curso de Direito. Formada em 2014/1, passou a atuar com maior frequência com o Direito Imobiliário. Hoje advogada, inscrita no quadro dos advogados do estado de Santa Catarina, sob o número 40.090. Área de atuação específica: DIREITO IMOBILIÁRIO. contato@marianagoncalves.com.br

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2 Comentários

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E esse instrumento não precisa ser na forma pública (REsp 414100/SP). continuar lendo

Ok. Muito bom esclarecimento. A procuração deverá ser por instrumento público, com pores específicos para venda de determinado imóvel e antes mesmos de outorgar a procuração, o outorgante tem que apresentar ao cartório de notas que irá elaborar a procuração a certidão de Interdições e Tutelas para comprovar que o outrogante não está interditado. Abraços. continuar lendo