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25 de Agosto de 2019

Time-sharing: como viabilizar a compra da casa na praia

Blog Mariana Gonçalves, Advogado
há 10 meses

Por Paula Baraldi Artoni. Imagine que vários indivíduos desejem adquirir determinada propriedade imobiliária, contudo, nenhum deles possui individualmente recursos para tanto. Para solucionar o problema, todos os indivíduos se reúnem, somam seus recursos e adquirem em conjunto o imóvel pretendido. E para evitar conflitos quanto à forma uso do bem, todos firmam um pacto fixando a distribuição temporal em que cada um dos coproprietários poderá fazer uso da propriedade. Referida realidade constitui o denominado “time-sharing” ou “multipropriedade”.

Surgido na década de 60 na Europa e de 70 nos Estados Unidos, o time-sharing já é bastante usual e consagrado nos ordenamentos estrangeiros mas ainda é novidade no solo brasileiro e embora já seja praticado no dia-dia ainda encontra-se pendente de regulamentação jurídica.

Ao promover o fracionamento do uso e aproveitamento econômico do bem entre os co-proprietários em unidades fixas de tempo, o time-sharing inova e gera uma série de questões a serem pacificadas.

Teria o “novo instituto” natureza jurídica de direito real ou obrigacional? Ainda, aos que o entendem pela natureza de direito real, seria o time-sharing uma nova espécie de direito real ou apenas uma nova forma de exploração do direito real de propriedade? Todas essas perguntas estão em pauta e ainda não restam pacificadas.

Os que o vinculam ao direito obrigacional acreditam que o time-sharing nada mais é que uma convenção entre os coproprietários estipulando como se dará o uso do bem, logo, é tão somente um acordo de vontades. Já os que o vinculam ao direito real – e nesse momento cita-se o STJ, no julgado do REsp 1546165 – se apegam ao fato de que o time-sharing apresenta características próprias de direito real como: aderência ao bem imóvel (sequela), assim como o fato do co-proprietário ter pleno direito ao uso, gozo e disposição da sua fração ideal sobre o bem (sendo que neste caso a fração ideal é referenciada por medida temporal).

Sobre o impasse de ser uma espécie autônoma de direito real ou ser apenas uma nova modalidade de utilização do direito real de propriedade, ainda não há posição majoritária definida.

O fato é que apesar da ausência de regulamentação jurídica e da existência de tantas dúvidas e controvérsias, o time-sharing privilegia a função social da propriedade e é uma alternativa de investimento econômico extremamente atraente à sociedade, fatos que justificam sua crescente aplicação na realidade fática e tem obrigado o Poder Judiciário a pronunciar-se e posicionar-se, quer seja por meio da atividade jurisdicional típica (julgamento de casos concretos) ou por meio do poder regulamentar exercido pelas corregedorias gerais de justiça.

Assim, mesmo com toda a incipiência normativa, a multipropriedade segue firme e crescente no solo brasileiro, contando com o desejo da sociedade em vivenciar essa nova modalidade de investimento imobiliário e com o auxílio do Poder Judiciário que aos poucos cria precedentes norteadores sobre como entender e aplicar o novel “instituto”.

Este conteúdo foi produzido por Paula Baraldi Artoni, advogada no estado de São Paulo, faz parte da seleção de novos colunistas para o Blog Mariana Gonçalves. Acesse o LinkedIn de Paula.

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2 Comentários

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90% dos sistema de "time-sharing”, induz que o cliente está comprando uma propriedade. Neste diapasão, discordo. Alguns trabalham com o sistema de pontos, que lhe daria direito a um determinado período naquela unidade, tudo gerenciado por uma administradora. Contudo se a quantidade de pontuação mudar (aumentar), esqueça aquele imóvel, já que você não terá mais direito a ele, talvez um imóvel muito mais modesto, em algum lugar distante do planeta e em um período que você pode não gostar. Por força de contrato, muitos sistemas impõe que você ofereça a administração o direito de transferência e" eles "gerenciem a venda, nesta hipótese, você não tem a gerência de nada, já que não poderá vender o" seu direito "de uso a terceiros. Este tema merece muito estudo. Não dá para aceitar a primeira oferta, daquelas que somente é possível aceitar" hoje ". Nestes casos, fuja de qualquer opção deste tipo. continuar lendo

Prezada
O conteúdo e o debate são relevantes; mas o sistema está regulamentado no Brasil sim, talvez não tão bem como EUA e UE, mas há regulamentação clara sobre o tema.
Ressalto ainda que alguns CRI aceitam inclusive o registro da instituição de timeshare sobre o imovel - é esse registro sim ao meu ver manca de adequada regulamentação. continuar lendo