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1 de Junho de 2020

Como regularizar o imóvel de pessoa falecida?

Blog Mariana Gonçalves, Advogado
há 2 anos

Por Marcela Leonor. Você já deve ter “sentido na pele” a experiência frustrante de sonhar com a compra de um imóvel, mas não conseguir realizar seu sonho porque o imóvel está “enrolado” desde a morte de seu proprietário.

Ou ainda a experiência, neste caso desesperadora, de precisar vender um imóvel, em que você é coproprietário ou coerdeiro, e não conseguir realizar a venda por existir um proprietário falecido.

É comum nos depararmos com esse impedimento na compra e venda de um imóvel, o que por vezes acontece porque a família do proprietário falecido desconhece os problemas financeiros e negociais que podem surgir, no futuro próximo, se a propriedade do imóvel não for devidamente regularizada.

Mas qual o motivo desse impedimento?

Para atestar a possibilidade de compra e venda de um imóvel é necessário verificar a sua documentação imobiliária.

A matrícula do imóvel é o documento que traz suas informações principais, e, dentre elas está o nome de seus proprietários e a notícia de óbito dos mesmos.

O óbito do proprietário impede que a compra e venda se realize, uma vez que o falecido não poderá assinar o contrato particular ou a escritura pública de compra e venda.

E como fazer para solucionar o problema?

O imóvel de propriedade de pessoa falecida deve ser arrolado no processo de inventário, que é o meio adequado para informar e tornar público o óbito, os bens que a pessoa deixa em seu nome, seus herdeiros e sucessores, a partilha dos bens e a quitação dos impostos municipais, estaduais e federais

relacionados ao falecido e aos bens deixados.

Para a realização do processo de inventário você vai precisar ser representado por um advogado, que vai te orientar sobre a possibilidade da via extrajudicial, realizada em cartório de notas de sua preferência, ou a via judicial, realizada no foro da comarca em que o falecido tiver estabelecido seu último endereço, ou,

na ausência deste, no foro da localização do imóvel, conforme o caso concreto.

O inventário pode ser feito a partir da data do falecimento da pessoa, mas a demora na sua realização pode trazer prejuízo financeiro à família do falecido, que terá que arcar com o pagamento de multa, correção e juros de mora, referentes ao imposto de transmissão causa mortis – ITCMD, calculado pela

Secretaria da Fazenda Estadual.

O Inventário é, portanto, a forma Legal de regularizar o imóvel de pessoa falecida, pois através dele é expedido o Formal de Partilha, ou a certidão de pagamento do quinhão, que é o documento hábil para regularizar a propriedade na Matrícula do imóvel, com o registro da partilha realizada, para que, assim, o nome do proprietário falecido seja substituído pela pessoa a quem tiver sido atribuído o imóvel, conforme o artigo 655 do Código de Processo Civil e artigos 221, IV e 167, I, 24 e 25, ambos da Lei 6.015/73.

Não deixe para amanhã o que você pode regularizar hoje, e evite prejuízos nas suas finanças e negócios imobiliários.

Este conteúdo foi produzido por Marcela Leonor, advogada no estado de São Paulo, faz parte da seleção de novos colunistas para o Blog Mariana Gonçalves.

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29 Comentários

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gostei do artigo, de fácil compreensão, que venham outros. continuar lendo

Que ótimo Antonio Luiz! Agradeço pelo comentário! continuar lendo

Outra dica é seguir o provimento nº 65/2017/CNJ continuar lendo

Se o caso for de usucapião é uma excelente solução, a via extrajudicial! Agradeço o comentário Valeria! ;) continuar lendo

E quando o "de cujus" recebeu o título de domínio da prefeitura mas não procedeu à regularização do imóvel junto ao cartório de registro imóveis? continuar lendo

Prefeitura não concede título de domínio a ninguém. Isso não existe. O único título de domínio é o registro da escritura no ofício competente de imóveis. Máxima do direito imobiliário: "quem não registra não é dono". continuar lendo

Olá Pamela.
Precisa ser analisado o "título de domínio" (como no caso do antigo titulo de aforamento). Se ele estiver de acordo com a Lei poderá ser registrado no cartório de registro de imóveis em nome do "de cujus", e após, deverá ser regularizado através de inventário para que passe para o nome dos sucessores. continuar lendo

@marcelanunis bem lembrado! Ou isso né. Pode ser esse o caso que a Pamela trouxe à baila. De um jeito ou de outro "domínio" mesmo só se prova com o registro imobiliário no ofício competente... continuar lendo

Isso mesmo Christina!
Agradeço o comentário!!! ;) continuar lendo

E quanto aos casos extremos: a pessoa faleceu e a propriedade não foi no inventário; ou/e a pessoa faleceu porem já tinha vendido por contrato de compra/venda uma propriedade há décadas, mas não foi atualizada a escritura/registro, como o comprador regulariza. continuar lendo

Com a licença da autora, acredito Sr Alexandre Neto que a melhor forma de regularizar este imóvel será por meio da ação de usucapião. Correto Marcela Leonor? continuar lendo

Olá Alexandre Neto!
Se a pessoa faleceu e a propriedade não foi no inventário já realizado, pode ser regularizada através da "Sobrepartilha", que é o caminho legal de inventariar bens que não constaram no inventário já finalizado.
Se a pessoa falecida tinha vendido por contrato de compra e venda a propriedade há décadas, este contrato, se estiver regular, pode ser registrado na escritura. Mas se for aquele "contrato de gaveta" (que não obedeceu à forma Legal), poderá ser objeto de prova no processo de usucapião (desde que provados os requisitos desta ação).
Agradeço o comentário! continuar lendo

Olá Valmir Cordeiro!
A ação de usucapião, no caso apresentado, pode sim ser o caminho da solução!
Agradeço o comentário! continuar lendo